Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES: TREINO CANINO

Identidade do Prestador de Serviços Train Your Dog, Lda

Sede: Rua de Barreiros n.º66, 4715-166 Braga

NIPC/N.º de Matrícula na CRC de Sintra: 517592193

Capital Social: 5.000,00€

Contacto telefónico: +351 930 673 004 Disponível de segunda a sexta das 9h às 19h. Chamada para a rede móvel nacional. Website: www.trainyourdog.pt/

A Train Your Dog, Lda é uma escola de treino canino, destinada aos clientes interessados em adquirir os conhecimentos teóricos e as habilidades práticas de que necessitam para compreender e comunicar eficazmente com os seus cães.

O acesso aos serviços prestados pela escola pressupõe o conhecimento e aceitação do presente documento e respectivo conteúdo, denominado por “Termos e Condições” e, adicionalmente, das condições da Política de Privacidade adoptada pela Train Your Dog, Lda.

Caso não concorde com os termos e condições do presente documento, não deverá utilizar os nossos serviços.

Os presentes “Termos e Condições” estão sujeitos, em qualquer momento, a alterações, considerando-se que as mesmas entram em vigor no momento imediato após efetiva revisão e publicação dos mesmos no nosso site que é acedido através do URL

«https://www.trainyourdog.pt/».

Cláusula 1.

Definições:

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entendese por Train Your Dog, Lda a escola de treino canino, com aquela denominação, sita na Rua de Barreiros, n.º66, 4715-166, Braga, sociedade comercial por quotas com o NIPC 517592193, e aqui designada por escola; por cliente, deve-se entender como a contraparte dos presentes termos, que passa a ser o cliente da supra referida escola, e por Aluno deve-se entender o canídeo do cliente. Cláusula 2.

2.1 Início e Termo: Por via dos presentes termos, o cliente passa a ter a faculdade de utilizar os serviços da escola, nas condições previstas nas cláusulas que seguem, mediante o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente pecuniárias e de assiduidade, entre outras.

2.2.Os presentes “Termos” têm início na data em que são remetidos para o cliente, que os receciona através de endereço eletrónico, impresso, ou qualquer outro meio de informação que permita ao cliente a sua leitura e pretende contratar os serviços da escola, aceitando o que neles consta, sendo o momento de manifestação de vontade, a data de referência para apuramento do período em que o cliente se encontra vinculado, bem como, sendo a partir desse momento que serão devidos os pagamentos a realizar por aquele no âmbito dos presentes termos. O término da vinculação do cliente à escola será automaticamente apurado, resultando do tipo de aulas escolhido pelo cliente, ou seja, o prazo que aquele entendeu contratar à escola.

2.3.A escola, salvo excepcionais imprevistos, de acordo com o presente documento, garante que os serviços por si prestados serão executados com todo o profissionalismo e eficiência.

Cláusula 3.

Serviços e Preços:

3.1.Serviços: Os serviços prestados pela escola foram solicitados pelo cliente e foram fornecidos de forma clara, efetiva e detalhada pela escola, podendo o cliente, no momento da contratação das aulas, optar pela modalidade que melhor se adeque às suas pretensões.

3.2.Acesso ao local das aulas: No acesso ao local onde se realizam as aulas, é sempre obrigatória, pelo acompanhante do canídeo, a utilização de trela, coleira, ou outro meio de contenção do cão.

3.3.Descrição dos serviços:

3.3.1 – Obrigatoriedade de Avaliação e aula individual:

Para aceder aos serviços da escola, o cliente terá de contratar uma primeira aula, denominada “Avaliação”, em que se irão averiguar as reais condições do aluno. Com base nos resultados de tal “avaliação” a escola irá apresentar ao cliente o plano de aulas mais adequado ao aluno.

No caso de se verificar que o aluno, após a “avaliação”, necessita de uma ou mais aulas particulares para consolidação de aprendizagem, antes de começar as aulas de grupo, esta(s) deve ser realizada(s), conforme marcação prévia e consoante disponibilidade de agendas.

3.3.2 – Packs de treino: Posteriormente, e mediante o resultado da avaliação, poderá o cliente optar (aconselhado pelo profissional de treino canino) por aulas particulares ou por aulas de grupo.

As aulas particulares são ministradas, na forma de “pack” mensal, compreendendo 4 (quatro) aulas ao todo, uma aula por semana, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias a contar da data da primeira aula concretizada;

As aulas de grupo, também funcionam na forma de “pack” de aulas, composto por um total 8 (oito) aulas, sendo ministrada uma aula por semana, de forma consecutiva, ao sábado, em local previamente definido e anunciado.

Caso o treinador verifique que outros serviços se adequarão melhor ao cliente, do que os packs de treino previamente estipulados, informará o cliente das especificidades dos mesmos.

Os detalhes específicos de cada plano de treino são discutidos na avaliação, ou, em caso de dispensa desta, no primeiro treino, com o treinador.

3.3.3 – Internamentos:

Para aluno com idade inferior a 12 (doze) meses, o cliente, (mediante aconselhamento do profissional de treino da escola) pode optar pelo serviço de internamento, onde são realizados treinos de obediência e estadia em hotel.

Na avaliação prévia a este serviço são combinados com o cliente todos os detalhes, incluindo material que se deva fazer acompanhar aquando a entrega do animal.

O período mínimo de internamento comporta a duração de 30 (trinta) dias, estando ainda à disponibilidade do cliente optar por período mais prolongado, de 45 (quarenta e cinco) dias, ou ainda, por 60 (sessenta) dias.

Para o serviço de internamento, o cliente deve garantir, para além do boletim de vacinação atualizado, ração para os dias previstos de internamento.

Caso o período de internamento tenha sido fixado por 30 (trinta) dias e o cliente pretenda que o aluno usufrua por um período mais prolongado, é renovado o internamento por 15 (quinze) dias, sucessivamente, em termos definidos e acordados com o cliente, tendo que ser liquidado o valor correspondente ao período de prolongamento do internamento, no momento imediato ao acordo com a escola.

No caso do animal, durante o período de internamento, necessitar de mais ração, ou de substituir qualquer material, tais despesas serão cobradas ao cliente.

3.3.4 – Venda de afliados:

A escola disponibiliza, para venda, produtos, nomeadamente “prongs”, trelas, “crates”, entre outros, utilizados em treino canino, através de links de afiliados da empresa Amazon.

Não assume a escola responsabilidade por quaisquer questões relacionadas à qualidade, entrega, garantia ou qualquer outro aspecto dos mencionados produtos.

3.4 Preços dos Serviços:

3.4.1 – Avaliação e aula individual: A avaliação prévia à contratação de cada pack de aulas tem o valor de 25€ (vinte e cinco euros), sendo ministrada em locais fixos da zona de atuação regular da escola, podendo, ainda, o cliente optar por a mesma ser ministrada no seu domicílio, pelo valor de 40€ (quarenta euros), podendo este valor estar sujeito a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.7.1.1.

A aula individual prévia, quando necessária, à integração nas aulas de grupo, tem o custo de 50€ (cinquenta euros).

3.4.2 – Packs de aulas: A escola oferece packs de aulas particulares e packs de aulas de grupo. Os valores correspondentes aos packs de aulas são informados ao cliente, em momento prévio à avaliação, ou se por algum motivo este não decorrer, no momento da avaliação.

O valor é pago integralmente na primeira aula, salvo outra forma de pagamento previamente acordada e o valor correspondente ao pack de aulas de grupo é devido no ato da inscrição.

O pack de 4 (quatro) aulas particulares tem um custo de 180€ (cento e oitenta euros) se estas forem ministradas nos locais fixos patentes no ponto 3.7.2;

Caso sejam ministradas no domicílio do cliente, têm um custo de 240€ (duzentos e quarenta euros), se a residência do cliente se situar dentro dos quilómetros onde não está prevista a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.7.3. Sendo assim, aplicável a taxa extra de deslocação de 15€/por aula, no caso da área de residência do cliente se situar no perímetro previsto no ponto 3.7.3 quando se refere à mesma.

O pack de aulas de grupo tem um custo de 250€ (duzentos e cinquenta euros).

Caso o treinador verifique que outros serviços se adequarão melhor ao cliente, do que os packs de treino previamente estipulados, informará o cliente das especificidades dos mesmos.

3.4.2- Internamentos: A reunião Zoom tem um custo de 40€ (quarenta euros), valor que será posteriormente descontados do valor total do internamento.

O serviço de internamento pelo período de 30 (trinta) dias, tem um custo total de 1200€ (mil e duzentos euros).

O período de internamento de 45 (quarenta e cinco) dias e o internamento de 60 (sessenta dias), tem um custo de €1800,00 (mil e oitocentos euros) e €2.400,00 (dois mil e quatrocentos euros), respetivamente.

O valor é pago na totalidade a par da entrega do animal ao treinador e não é reembolsável.

Caso ocorra o prolongamento do internamento nos termos do ponto 3.3.3., o valor correspondente ao período de prolongamento, terá que ser pago no momento imediato ao acordo com a escola.

3.5 Comunidade:

Após o cliente e o aluno concluírem as aulas que adquiriram à escola e terem obtido sucesso na sua aprendizagem, aqueles podem, a convite do respetivo treinador, integrar o serviço de “Comunidade”.

O serviço de “Comunidade” comporta a realização de dois eventos mensais, cuja data e local designados são avisados, com devida antecedência, aos participantes.

A integração na “Comunidade” comporta a inscrição do aluno e ao correspondente pagamento de uma taxa de inscrição de 20€ (vinte euros), salvo se trate de cliente fundador da Comunidade e, ainda, ao pagamento da mensalidade da “Comunidade” correspondente a 25€ (vinte e cinco euros).

No primeiro dia útil de cada mês, o cliente que integra a “Comunidade” é contactado para a renovação da sua mensalidade.

3.6 Acompanhamento:

Ao cliente é oferecido: acompanhamento via WhatsApp; e, no primeiro dia útil após a sessão de treino, é apresentado um relatório de treino detalhado (resumo do treino, exercícios e objetivos para a aula seguinte) conforme se tratem de aulas particulares; ou um relatório de natureza mais abrangente, caso se refira a treinos de grupo.

3.7 Raios de atuação e taxa de deslocação:

3.7.1. Taxas de deslocação:

3.7.1.1 Avaliação no domicílio: Ao serviço de avaliação no domicílio do cliente, pode ser aplicada uma taxa de deslocação, no valor fixo de 5€ (cinco euros), caso a residência do cliente se situe nas áreas de acréscimo previstas na cláusula 3.7.3.

3.7.1.2 Aulas particulares: Ao custo afixado para o pack de treinos particulares, caso estas sejam realizadas ao domicílio, pode ser aplicada uma taxa extra de deslocação, fixada em 15€/ por aula (quinze euros), dependendo da distância entre a área de residência do cliente e a área de atuação regular da escola.

O cliente será avisado, previamente ao início dos treinos, sobre a aplicabilidade de tal taxa.

3.7.2. Pontos de partida: Para efeitos de cálculo do raio de atuação regular da escola, são fixados os pontos de partida:

Na cidade de Braga: a loja Makro Braga, sita em, Lugar da Arcela, Lamaçães, 4710-104 Braga;

Na cidade de Vila Nova de Famalicão: a Casa das Artes, sita em Av.Carlos Bacelar, Parque de Sinçães, 4760-103 Vila Nova de Famalicão.

Na cidade de Guimarães: o Playcare e Hotel do Hospital Veterinário de Guimarães, sito em R. Joaquim Ribeiro Moura 1104, 4835-015, Guimarães.

Na cidade do Porto: no Castelo do Queijo, sito em Praça de Gonçalves Zarco 4100-274 Porto.

3.7.3. Raios de atuação regular: Os raios de atuação regular da escola, são determinados da seguinte forma:

Na cidade de Braga, não é aplicada a taxa extra de deslocação se a residência do cliente estiver dentro de um raio de 5km, a partir da Makro, Braga, começando a ser aplicada a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.7.1. se a área de residência do cliente se situar a partir dos 5km de distância do local fixo, até ao limite máximo de 10km.

Na cidade de Vila Nova de Famalicão, não é aplicada a taxa extra de deslocação se a residência do cliente estiver dentro de um raio de 5km, a partir da Casa das Artes, começando a ser aplicada a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.7.1. se a área de residência do cliente se situar a partir dos 5km de distância do local fixo, até ao limite máximo de 10km.

Na cidade de Guimarães, não é aplicada taxa extra de deslocação se a residência do cliente estiver dentro de um raio de 5km a partir do Playcare e Hotel do Hospital Veterinário de Guimarães, começando a ser aplicada a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.7.1.se a área de residência do cliente se situar a partir dos 5km de distância do local fixo, até ao limite máximo de 10km.

Na cidade do Porto, não é aplicada a taxa extra de deslocação se a residência do cliente estiver dentro de um raio de 10km, a partir do Castelo do Queijo, começando a ser aplicada a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.7.1. se a área de residência do cliente se situar a partir dos 10km de distância do local fixo, até ao limite máximo de 15km.

3.7.4. Limites máximos:

Nas cidades de Braga, Famalicão e Guimarães, o limite máximo de atuação é fixado nos 10km a partir dos pontos fixos referidos em 3.7.2 e na cidade do Porto, o limite máximo de atuação é fixado nos 15km a partir dos pontos fixos referidos em 3.7.2.

Ficando a área de residência do cliente fora dos limites máximos, a avaliação e aulas particulares serão ministradas nos locais fixos, ou outros a combinar.

3.8 Método(s) de pagamento:

Todos os pagamentos efetuados pelo cliente poderão ser feitos mediante transferência bancária, ou transferência através de Mbway, de acordo com os dados bancários fornecidos ao cliente, ou ainda, em numerário, entregue diretamente ao treinador.

Os pagamentos devem ser feitos no momento da primeira aula, no caso das aulas particulares, ou no momento da inscrição, no caso das aulas de grupo.

3.9 Renovação:

O cliente que pretenda continuar com as aulas, mesmo após o pack que contratou se ter esgotado, poderá fazêlo, adquirindo um novo pack de aulas de acordo com a tabela de preços em vigor no momento da renovação.

Cláusula 4:

Desmarcações e cancelamentos:

4.1 Desmarcações pelo cliente:

A partir do momento em que a primeira aula particular é realizada, as demais aulas do pack particular têm de ser realizadas no período máximo de 40 (quarenta) dias, sendo aquelas agendadas aquando da realização da primeira aula.

O cliente que avisar o treinador da impossibilidade de comparência na aula particular marcada, com até 24 horas de antecedência da marcação, terá direito à remarcação da mesma, conforme a disponibilidade de agenda das partes e dentro do período máximo acima mencionado.

Desmarcações ou cancelamentos feitos com menos de 24h de antecedência da data e hora da aula marcada, resultarão na perda da aula, não sujeita à remarcação, nem a qualquer reembolso.

4.2 Desmarcações pela escola:

Em caso de desmarcação pelo treinador, de aula particular marcada, a mais de 24 horas antes do agendamento, fica a mesma sujeita a remarcação, conforme disponibilidade das partes.

Caso a desmarcação, por causa imputável ao treinador, seja efectuada a menos de 24 horas do horário previamente marcado, a escola compromete-se a oferecer uma aula extra.

Se a escola incumprir com as obrigações, por sua exclusiva responsabilidade, o cliente poderá optar por ser reembolsado, do valor do prejuízo que sofreu, em valor igual ao preço das aulas que não foram ministradas.

4.3 Desmarcações das aulas de grupo:

O horário, a localização e o treinador responsável pelas aulas de grupo são determinados pela escola.

A não frequência na aula de grupo previamente marcada, por causa imputável ao cliente, importa a não remarcação e consequentemente perda da mesma, para não frustrar o desenvolvimento obtido no resto dos clientes que pertencem ao grupo.

Se a aula previamente marcada, não for ministrada por causa imputável à escola, a mesma será remarcada em local, horário e data anunciada aos clientes, com a maior brevidade possível e sem qualquer acréscimo associado.

4.4 Desistência da Comunidade:

Em caso de desistência do cliente que se encontre inscrito no serviço de “Comunidade”, não é devido o reembolso da anuidade ou da mensalidade efetuada(s) anteriormente.

4.5 Cancelamento:

O cancelamento das aulas por iniciativa do cliente, que não se enquadre na cláusula 4.1, obriga ao pagamento, por parte do cliente, dos restantes montantes que estejam em dívida aquando do cancelamento, de acordo com a tabela de preços em vigor ao momento da contratação.

Cláusula 5.

Direitos e obrigações:

5.1 Cooperação:

O cliente deverá cumprir com as suas obrigações de frequentar as aulas previamente marcadas e proceder ao pagamento atempado do serviço que contratou. A não comparência por motivo a este imputável implica a desmarcação da aula.

A escola não pode ser responsabilizada por quaisquer factos da exclusiva responsabilidade do cliente e que resultem no incumprimento das suas obrigações.

5.2 Cessão:

O cliente não pode ceder ou transferir para terceiros a posição contratual para si emergente dos presentes termos.

5.3 Obrigação pecuniária do cliente:

Os valores dos pagamentos a que o cliente se obriga são acordados no momento em que o cliente pretende adquirir os serviços da escola e mantêm-se durante a execução das suas aulas, sem alterações, à exceção das alterações impostas por motivos legais, nomeadamente e por exemplo quanto a alterações na taxa de IVA aplicável. A obrigação de pagamento que recai sobre o cliente é devida assim que contrata o serviço, independentemente daquele vir a usufruir, ou não, do serviço por sua exclusiva responsabilidade.

5.4 Incumprimento:

No caso de incumprimento das obrigações contratuais por parte do cliente, nomeadamente quanto ao pagamento do serviço a que esteja adstrito, o mesmo não poderá frequentar as aulas e os demais serviços da escola, até que regularize as obrigações vencidas e não pagas. O incumprimento das obrigações de pagamento inerente aos serviços contratados, por período superior a 24 horas, leva a que se vençam automaticamente todas as restantes obrigações pecuniárias, considerando-se o contrato definitivamente incumprido, sendo exigível o valor total do mesmo.

5.5 Cobrança coerciva:

Em caso de cobrança coerciva dos valores devidos pelo cliente, para além dos valores referidos no ponto anterior, serão devidos os juros vencidos, à taxa legal em vigor, bem com todas as despesas suportadas em razão da cobrança coerciva, nomeadamente taxas de justiça e honorários com Agentes de Execução e Advogados.

Cláusula 6.

Responsabilidade do cliente:

6.1 Responsabilidade do cliente:

Todos os clientes são obrigados a respeitar as regras básicas de saúde e higiene, bem como as regras de educação no trato e convívio com os demais clientes e com os treinadores da escola.

Os clientes são responsáveis pelo comportamento e bem estar do seu cão durante as sessões de treino. Qualquer dano causado por um cão a outros cães, pessoas ou propriedade, será da responsabilidade do cliente. O cliente assume integral responsabilidade pela sua aptidão física e psíquica, assim como para as aptidões do seu animal de companhia, no que diz respeito à prática de exercícios nas aulas; o cliente assume também integral responsabilidade pela declaração de ausência de contraindicações à prática dos exercícios que venha a praticar nas aulas; o cliente declara que não padece, assim como o seu animal, de quaisquer doenças infeto contagiosas que possam prejudicar os restantes clientes ou treinadores da escola, assumindo total responsabilidade pelos danos que cause à escola, clientes e a terceiros, em consequência de alguma doença ou equiparado de que sofra.

6.2 Alunos menores de idade:

A frequência em aulas por parte de menores de 18 anos só é permitida quando se fizer acompanhar de um adulto que seja responsável pelo menor e pelo animal de companhia.

6.3 Exclusão de responsabilidade da escola:

Em nenhuma circunstância a escola será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos nossos serviços e não se responsabiliza por quaisquer perdas ou furtos que ocorram durante as aulas.

Cláusula 7.

Propriedade Intelectual:

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os serviços da escola, incluindo materiais e metodologia de treinos, recursos fornecidos durante as aulas, software, design, marcas registadas e conteúdo, são da exclusiva propriedade da Train Your Dog, Lda e ou dos seus licenciadores.

Cláusula 8.

Política de Privacidade:

8.1 Política de Privacidade da escola e tratamento de dados:

A escola compromete-se a observar as melhores práticas em matéria de segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais registados pelos utilizados, adotando variadas técnicas e sistemas de organização, destinadas a garantir que as informações fornecidas gozem de um nível de segurança adequado.

Os serviços da escola encontram-se ao dispor do cliente e cumprem com a Política de Privacidade, que pode ser consultada em https://www.trainyourdog.pt/politica-deprivacidade/

Ao aceitar os presentes termos e condições, o cliente está a aceitar a Política de Privacidade, que pode ser consultada em: https://www.trainyourdog.pt/politica-deprivacidade/

8.2 Consentimento:

No desenvolver da atividade da escola, pela natureza dos serviços disponibilizados, é requerido aos clientes o fornecimento mínimo e estritamente necessário de informações consideradas como sendo de caráter pessoal. A informação pessoal facultada destina-se ao uso exclusivo da escola e para a finalidade de preenchimento de ficha de cliente.

8.2.1 Imagens:

No decorrer da atividade da escola, no âmbito das aulas particulares e de grupo, podem ainda ser feitas captações de imagens e vídeos, que, serão partilhadas em plataformas informáticas em modo “online”, com o objetivo de divulgação de serviços a terceiros.

O cliente que não quiser constar em qualquer filmagem, deve informar o treinador presente.

8.3 Informações confidenciais:

Cada uma das partes garante que todas as informações recebidas da outra parte que, pela sua natureza, sejam ou devam ser consideradas confidenciais, deverão manter-se confidenciais, salvo disposição legal que obrigue à divulgação dessas informações. A parte recetora das informações confidenciais deverá utilizá-las apenas para os fins para que estas foram fornecidas. Toda a informação deverá ser considerada em qualquer momento confidencial se assim for classificada por qualquer das partes.

Cláusula 9.

Termos de Rescisão:

A escola reserva-se ao direito de rescindir ou suspender a participação de qualquer cliente no acesso aos seus serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio e de forma exclusiva, não sujeita a reembolso, se o comportamento do cliente e/ou do seu cão, se demonstrar inadequado ou representar um perigo para outros clientes, sejam aqueles cães, pessoas ou bens materiais.

Cláusula 10.

Legislação e Foro aplicável:

Estes Termos e Condições são regidos, interpretados e aplicados de acordo com a lei portuguesa em vigor. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes do contrato celebrado entre as partes, é competente o Tribunal com competência geográfica para o concelho da sede da escola, com renúncia expressa a qualquer outro.

Aceitação e Vinculação:

O cliente dos serviços disponibilizados pela escola está vinculado à aceitação e respeito pelos termos e condições expressos neste documento.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre os “Termos e Condições”, deve contactar a equipa de Suporte, através dos contactos à margem identificados.

Com a contratação dos serviços da escola, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os termos que antecedem.

TERMOS E CONDIÇÕES: HOTEL & PLAYCARE

Identidade do Prestador de Serviços: Train Your Dog, Lda

Sede: Rua de Barreiros n.º66, 4715-166 Braga

NIPC/N.º de Matrícula na CRC de Sintra: 517592193

Capital Social: 5.000,00€

Contacto telefónico: +351 930 673 004 Disponível de segunda a sexta das 9h às 19h. Chamada para a rede móvel nacional.

Website: www.trainyourdog.pt/

Caso não concorde com os termos e condições do presente documento, não deverá utilizar os nossos serviços.

«https://www.trainyourdog.pt/».

Cláusula 1.

Definições:

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por Train Your Dog, Lda a escola de treino canino, com aquela denominação, sita na Rua de Barreiros, n.º66, 4715-166, Braga, sociedade comercial por quotas com o NIPC 517592193, e aqui designada por escola, na qual exercem actividades os seus treinadores e colaboradores; por cliente, deve-se entender o tutor, que é contraparte dos presentes termos, que passa a ser o cliente da supra referida escola e por acompanhante aquele a quem o cliente, na impossibilidade de o fazer, confiou entregar/recolher o animal; por Animal deve-se entender o equivalente ao conceito de animal de estimação, isto é, cão e/ou gato do cliente e ainda, por Hospital, o local onde são ministrados os serviços descritos nos presentes termos;

Cláusula 2.

Início e Termo:

2.1 Por via dos presentes “Termos”, o cliente passa a ter a faculdade de utilizar os serviços da escola, nas condições previstas nas cláusulas que seguem, mediante o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente pecuniárias e de assiduidade, entre outras.

2.2. Os presentes “Termos” têm início na data em o cliente manifesta a vontade de contratar o/s serviço/s. São rececionados pelo cliente, através de endereço eletrónico, impresso, link a direcionar para o site onde estão patentes, ou qualquer outro meio de informação que permita ao cliente a sua leitura. O cliente aceita o que neles consta, sendo o momento de manifestação de vontade, a data de referência para apuramento do período em que o cliente se encontra vinculado, bem como, sendo a partir desse momento que serão devidos os pagamentos a realizar por aquele no âmbito dos presentes termos. O término da vinculação do cliente à escola será apurado, conforme o tipo de serviços.

2.3 A escola garante que os serviços por si prestados serão executados com todo o profissionalismo e eficiência, sem prejuízo de eventuais imprevistos que possam decorrer

Cláusula 3.

Serviços e Preços:

3.1.Serviços:

Os serviços a serem prestados foram solicitados pelo cliente e foram fornecidos de forma clara, efetiva e detalhada pela escola, podendo o cliente no momento da contratação dos serviços, optar pela modalidade que melhor se adeque às suas pretensões, estando o serviço de play care e escola de treino, dependente do resultado da avaliação prevista em 3.3.1.

A escola tem no leque dos seus serviços: Escola de Treinos, na modalidade de treinos particulares e de grupo, Hotel, Play care e ainda, Banhos e Tosquias;

Os animais dos clientes poderão usufruir dos serviços, com a ressalva de aos gatos serem meramente aplicáveis os serviços de Hotel e Banhos e Tosquias, estando vedados os serviços de Escola de Treinos e Play care.

3.2.Local e acesso ao mesmo:O local onde são realizados os serviços descritos nos presentes termos, circunscreve-se ao Play Care e Hotel situado no Hospital Veterinário de Guimarães, em Rua Comendador António Maria Lopes, n.º 15, 3.º andar, 4780-424 Santo Tirso, doravante designado por HVG, à exceção da modalidade de treino particular e avaliação de treino, ao domicílio do cliente, conforme previsto nos presentes termos.

No acesso ao local onde se realizam os serviços, é sempre obrigatória, pelo cliente ou outro acompanhante do Animal, a utilização de trela, coleira, ou outro meio de contenção do Animal.

3.2.1 Domicílio: Para efeitos de cálculo do raio de atuação regular da escola, é fixado o ponto de partida na cidade de Guimarães, o Playcare e Hotel do Hospital Veterinário de Guimarães, sito em R. Joaquim Ribeiro Moura 1104, 4835-015, Guimarães.

O raio de atuação é determinado da seguinte forma: não é aplicada taxa extra de deslocação, se a residência do cliente estiver dentro de um raio de 5km a partir do Playcare e Hotel do HVG, começando a ser aplicada a taxa extra de deslocação prevista no ponto 3.5.2, de 15€ (quinze euros), para a avaliação ao domicílio e para os treinos particulares ao domicílio, se a área de residência do cliente se situar a partir dos 5km de distância do local fixo, até ao limite máximo de 10km.

3.3.1 – Obrigatoriedade de Avaliação e aula individual:

Para aceder pela primeira vez aos serviços da escola, o cliente terá de contratar uma primeira aula, denominada “Avaliação”, em que se irão averiguar as reais condições do Animal, salvo os casos em que o Animal já tenha anteriormente efetuado avaliação similar pela escola ou, ainda, a escola expressamente dispense a sua realização.

Com base nos resultados da “Avaliação” a escola irá apresentar ao cliente os serviços que se afigurem enquadrados com as necessidades do Animal.

No caso de se verificar que o Animal, após a avaliação, necessita de uma ou mais aulas particulares para consolidação de aprendizagens, esta(s) deve(m) ser realizada(s), conforme marcação prévia e consoante disponibilidade de agendas.

Sempre que o treinador/colaborador responsável pelo serviço averiguar ser necessário realizar nova avaliação, por motivos de mudanças comportamentais verificadas, informará o cliente/acompanhante do animal;

É possível ainda se verificar avaliação de treino ao domicílio, conforme as disposições previstas nestes termos.

3.3.2 – Motivos de rejeição:

Pode a escola rejeitar-se a prestar serviços ao Animal, que na avaliação, ou posterior a esta, ou na falta desta, em qualquer outro momento, apresente, nomeadamente e não a título de elenco taxativo, patologias, sinais de doenças transmissíveis, ou se encontrar no período do cio, assim como, todo o animal que tenha comportamentos incompatíveis com a prestação adequada e em segurança dos serviços;

Assim que sejam detetados os motivos de exclusão, a escola anuncia ao cliente/acompanhante, que o animal não está apto.

É ainda motivo de rejeição da prestação de serviços se o animal não tiver microchip colocado e ativado e o cliente não trouxer consigo o boletim de vacinas para o serviço contratado, assim como a falta de vacinas atualizadas e com validade, incluindo-se a vacina da tosse de canil, assim como a falta de desparasitações interna e externa administradas, com validade.

3.3.3 – Dos casos especiais:

3.3.3.1 – Raças braquicefálicas

Entende-se por raças braquicefálicas, as raças que sejam afectadas pelo síndrome respiratório braquicefálico, tendo como problemas mais comuns a estenose das narinas, hipoplasia traqueal, palato mole alongado, colapso laríngeo, hipertermia, entre outros.

Dentro desta categoria, encontram-se nomeadamente, as seguintes raças: buldogue francês, buldogue inglês, pequinês, lhasa apso, boston terrier, dogue de bordeaux, boxer, maltês, cavalier king-charles spaniel, shih tzu, pug.

Os problemas respiratórios e oculares, mais propícios a se desenvolverem nas raças braquicefálicas, em nada pode responsabilizar a escola, aquando o funcionamento dos serviços, o animal padeça de algum problema que seja sujeito a intervenção médico-veterinária.

3.3.3.2 – Alergias

Em nada pode responsabilizar a escola, aquando o funcionamento dos serviços, animal que padeça de alergias a determinado produto alimentar e/ou de outra génese, que não tenha sido alertada aos treinadores, ou que se desenvolva no decorrer dos serviços.

3.3.3.3 – Raças perigosas e raças potencialmente perigosas:

O animal cuja raça esteja categorizada pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária como potencialmente perigosa e animal categorizado como perigoso nos mesmos termos, apenas poderá usufruir do serviço de hotel e banhos e tosquias estando vedado o serviço de Play care e Escola de treino canino.

Ao animal que se enquadre nas categorias descritas no presente artigo e contrate o serviço de Hotel é aplicável uma taxa extra, por noite, aos valores previstos na tabela de preços em vigor, informada ao cliente, através de link (https://www.trainyourdog.pt/tabela-de-precos/), atualizado no site da TYD por noite, justificadas pela utilização de espaço próprio, individualizado e momentos de lazer sujeitos a maior controlo.

Igualmente se aplica a animal que se enquadre nesta categoria, a avaliação prévia prevista em 3.3.1.

3.4 – Descrição dos serviços:

3.4.1 – Escola de Treinos:

Por Escola de Treino entende-se a prestação de serviços relacionados com treino canino que podem ir desde a obediência básica até à correção de problemas comportamentais do animal em questão.

Posteriormente e mediante o resultado da avaliação, para animal que usufrua dos serviços pela primeira vez (salvo esteja prevista sua dispensa), poderá o cliente optar (aconselhado pelo profissional de treino canino) por uma de três modalidades: modalidade individual/particular; grupal; internamento.

Caso o treinador verifique que outros packs de treino se adequarão melhor ao Animal, do que os packs de treino estipulados, informará o cliente das especificidades dos mesmos.

Os detalhes específicos de cada plano de treino são discutidos na avaliação, ou, em caso de dispensa desta, no primeiro treino, com o treinador.

3.4.1.1 – Modalidade individual/particular: Treino individualizado, com o animal e o cliente. As aulas particulares são ministradas, na forma de “pack” mensal, compreendendo 4 (quatro) aulas ao todo, uma aula por semana, no prazo máximo de 6 (seis) semanas, a contar da data da primeira aula concretizada;

Os treinos particulares poderão ainda ser ministrados ao domicílio do cliente, podendo estar sujeitos à taxa de deslocação extra prevista nestes termos, conforme acordado com o cliente.

3.4.1.2 – Modalidade grupal: Treino prestado em grupo com outros animais e clientes. Funcionam na forma de “pack” de aulas, composto por um total 8 (oito) aulas, ministrada uma aula por semana, em horário e dia a determinar pela escola e previamente anunciada ao cliente;

3.4.1.3 – Internamentos: Para animal com idade inferior a 12 (doze) meses, o cliente, (mediante aconselhamento do profissional de treino da escola) pode optar pelo serviço de internamento, onde são realizados treinos de obediência e estadia em hotel.

Na avaliação prévia a este serviço são combinados com o cliente todos os detalhes, incluindo material que se deva fazer acompanhar aquando a entrega do animal.

Para o serviço de internamento, o cliente deve garantir, para além do boletim de vacinação atualizado, ração para os dias previstos de internamento.

Caso o período de internamento tenha sido fixado por 30 (trinta) dias e o cliente pretenda que o Animal usufrua por um período mais prolongado, é renovado o internamento por 15 (quinze) dias, sucessivamente, em termos definidos e acordados com o cliente, tendo que ser liquidado o valor correspondente ao período de prolongamento do internamento, no momento imediato ao acordo com a escola.

No caso do animal, durante o período de internamento, necessitar de mais ração, ou de substituir qualquer material, tais despesas serão cobradas ao cliente.

Caso o animal necessite de usufruir de serviços veterinários, não será cobrada qualquer taxa de deslocação, no entanto, as despesas relacionadas com o tratamento veterinário ficam ao encargo do cliente, sendo, em regime de exclusividade, solicitados os serviços de veterinário do Hospital;

3.4.2 – Hotel

Por Hotel entende-se a prestação de um serviço em que, por determinado lapso de tempo, previamente contratado pelo cliente, o animal pernoita, nas instalações do Play care e hotel do Hospital;

Ao serviço de hotel é igualmente aplicável o disposto em 3.3.2. e 3.3.3.

O serviço de hotel está dependente de pré-marcação, conforme as vagas disponíveis. Na pré-marcação é dada a informação ao cliente do valor total das pernoitas que requisitou.

Findo o período de estadia contratado, caso o cliente pretenda que o animal usufrua por período prolongado do serviço de hotel, fica sujeito à disponibilidade e é-lhe informado o valor correspondente ao período que compreenda a nova estadia e dos respectivos dados para pagamento a ser realizado no imediato.

Em caso de animal se encontrar em período de cio, enquanto esse durar, está vedada a utilização do serviço de Hotel, ficando assim o/s dia/s que estavam agendados, sujeitos a remarcação consoante a disponibilidade das partes.

3.4.2.1-Horário de entrega e recolha do Hotel:

O animal que se encontre apto a usufruir do serviço de hotel, tem que ser entregue e recolhido nos horários estabelecidos pela escola, fixados conforme o horário de lisboa.

O horário ordinário de check in e check out do animal é informado e encontra-se ainda previsto na brochura de serviços e preçário, enviado ao cliente, através do link: https://www.trainyourdog.pt/tabela-de-precos/

Estabelece-se o horário de check in e check out de segunda a sábado, das 9:00 horas às 13:00 horas, sujeito a alterações.

Após o horário ordinário que esteja em vigor se esgotar, não são aceites check in e check out. Extraordinariamente e sujeita a taxa extra fixa no valor de €15,00 (quinze euros), prevê-se a recolha tardia do animal, no horário estipulado das 15:00 horas às 19:00 horas, cujo pagamento se efetua no exato momento da recolha, salvo outro previamente acordado.

Caso o cliente se ausente por mais de 24 horas a contar do dia previsto para a recolha do animal e não comunique com a escola e/ou não proceda à recolha, serão acionadas contra o cliente os demais legais meios judiciais.

3.4.3 – Play care

Por Play care, entende-se a prestação de um serviço, previamente contratado pelo cliente, onde o respetivo animal, durante um período do dia, fica entregue aos cuidados dos colaboradores e treinadores da escola.

Como dependência da contratação do serviço de Play care, é aplicável o ponto 3.3.1 no que diz respeito à avaliação;

Ao serviço de Play care é igualmente aplicável o disposto em 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3. no que diz respeito aos motivos de exclusão;

Em caso de animal se encontrar em período de cio, enquanto esse durar, está vedada a utilização do serviço de playcare, ficando assim o/s dia/s que estavam agendados, sujeitos a remarcação consoante a disponibilidade das partes.

3.4.3.1 – Modalidades: O serviço de Play care, está disponível na modalidade de avulso, modalidades mensais e packs de dias, a serem utlizados até data informada ao cliente.

As diferentes modalidades de mensalidade dizem respeito à assiduidade que o animal frequenta o play care.

A escolha do/s dia/s, na modalidade mensal é fixa e efetuada aquando a inscrição/renovação do serviço de Play care, salvo falta de disponibilidade/vagas.

A não entrega ou recolha, em dia que estava previsto e fixado, não é suscetível de cúmulo para outra semana/mês contratado.

3.4.3.1.1 Pack Trimestral, Semestral e anual:

Prevendo o cliente a utilização do serviço de Play care por período prolongado, poderá optar por contratar a modalidade mensal, em packs trimestrais, semestrais ou anuais, conforme preço e dias acordados com a escola.

3.4.3.2 – Horário:

O animal que se encontre apto a usufruir do serviço de Play care, tem que ser entregue e recolhido nos horários estabelecidos pela escola, fixados conforme o horário de lisboa.

O horário ordinário de entrega do animal fixa-se no intervalo temporal das 8:00 horas às 9:00 horas e o horário de recolha fixa-se no intervalo temporal das 18 horas às 19:30 horas, de segunda a sexta, sujeito a alterações, informadas ao cliente.

Caso, por causa não imputável à escola, o cliente não proceda à recolha do animal, no dia e hora previsto, fica sujeito ao pagamento de taxa extra correspondente a 1 (um) dia de Play care, fixada em €25 (vinte e cinco euros) por conta da pernoita extra que irá realizar.

Caso o cliente se ausente por mais de 24 horas, a contar do dia previsto para a recolha do animal e não comunique com a escola e/ou não proceda à recolha, serão acionadas contra o cliente os demais legais meios judiciais.

3.4.4 – Banhos e Tosquias: Por Banhos e Tosquias, entende-se a prestação de serviços inerentes ao banho do animal, corte do pelo, limpeza em geral.

A utilização do serviço de banhos e tosquias está dependente de pré marcação, sujeita às vagas disponíveis.

O pagamento do serviço de tosquia e banhos é efectuado no momento da recolha do animal.

No serviço de Banhos e Tosquias, existem quatro modalidades: banho; banho e corte à máquina; banho e corte striping, podendo nestas três modalidades o banho ser normal, terapêutico ou contra pulgas. A quarta modalidade está presente pós serviço de creche e hotel, como banho higiénico.

Os valores de cada uma das modalidades é diferenciado conforme o peso do animal, existindo cinco categorias:

Toy: até 4 quilogramas, não inclusive;

Pequeno: dos 4 quilogramas a 10 quilogramas; Médio: dos 11 quilogramas aos 25 quilogramas; Grande: dos 26 quilogramas a 40 quilogramas, inclusive; e

Gigantes: a partir dos 40 quilogramas.

Aquando a marcação, devem ser escrupulosamente respeitados os horários de entrega e recolha do animal.

Se o cliente não proceder à entrega do animal nos primeiros dez minutos após a hora inicialmente prevista, terá como consequência a não prestação do serviço.

Caso o cliente se ausente de recolher o animal, até uma hora após a hora prevista e não comunique imprevisto ou atue de forma a delegar a recolha em pessoa à sua confiança, serão acionadas contra o cliente os demais legais meios judiciais.

3.5. Preços dos Serviços:

3.5.1- Método de pagamento:

Os pagamentos referentes ao serviço da escola de treinos, devem ser feitos no momento da primeira aula, no caso das aulas particulares, ou no momento da inscrição, no caso das aulas de grupo.

3.5.2 – Avaliação prévia

A avaliação prévia à contratação dos serviços, prevista em 3.3.1, tem o valor apresentado no preçário que esteja em vigor e seja informado ao cliente no momento em que este pretenda realizar e contratar o serviço.

Encontra-se ainda previsto no link apresentado ao cliente (https://www.trainyourdog.pt/tabela-de-precos/) e no site da escola.

Se o cliente optar por a avaliação ser ministrada no seu domicílio, o valor previsto encontra-se também na brochura de serviços enviada ao cliente, assim como no link supra mencionado que se pode encontrar no site da escola e nas instalações do hotel – podendo esse valor estar sujeito a taxa extra de deslocação, caso a residência do cliente se situe nas áreas de acréscimo previstas na cláusula 3.2.1.

3.5.3 – Escola de Treinos:

3.5.3.1: A aula individual prévia, prevista em 3.3.1, quando necessária, pode ser realizada num dos locais fixos apresentados nos presentes termos, ou ainda ao domicílio, consoante acordado com o cliente. O valor base tem o custo fixo de 45€ (quarenta e cinco) euros, se realizada nos locais fixos previstos nos presentes termos e de 60€ (sessenta euros), se realizada no domicílio do cliente – valores sujeitos a alterações, previamente informadas ao cliente e em vigor e apresentadas no link referido.

3.5.3.2. Packs de aulas:

A escola oferece packs de aulas particulares e packs de aulas de grupo. Os valores correspondentes aos packs de aulas são informados ao cliente, em momento anterior à avaliação prévia, ou se por algum motivo este não decorrer, no momento da avaliação prévia.

Encontram-se ainda os preços descritos nas instalações do hotel e no link mencionado em 3.5.2, apresentado no site da escola.

O valor dos packs de aulas particulares, se estas forem realizadas ao domicílio, pode ser sujeito a taxa extra de deslocação, dependendo da distância entre a área de residência do cliente e a área de atuação regular da escola.

O cliente será avisado, previamente ao início dos treinos, sobre a aplicabilidade de tal taxa.

O valor dos packs das aulas particulares é pago na primeira aula e dos packs de grupos no momento da inscrição na respetiva turma.

O serviço de internamento previsto em 3.4.1.3, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, tem um custo também previsto na tabela de preços em vigor, apresentada nos mesmos moldes já descritos.

O custo do período de internamento prolongado de 45 (quarenta e cinco) dias, ou de 60 (sessenta dias), encontra-se também descrito na tabela de preços em vigor e é informado ao cliente no momento de contratação.

O valor é pago na totalidade a par da entrega do animal ao treinador/colaborador e não é reembolsável.

Caso ocorra o prolongamento do internamento nos termos do ponto 3.4.1.3, o valor correspondente ao período de prolongamento, terá que ser pago no momento imediato ao acordo com a escola.

3.5.4 – Hotel:

Os valores de estadia do hotel encontram-se previstos no site da escola e são informados ao cliente, assim como é enviado link que remeta para os preços em vigor, encontrando-se ainda afixados nas instalações do hotel.

O valor final a pagar correspondente ao número de pernoitas no hotel é informado em momento prévio à estadia ao cliente.

No serviço de hotel é ainda possível adquirir packs de dias, que podem ser gozados de forma seguida, ou interpolada, até data previamente anunciada ao cliente.

Os valores da pernoite de hotel modificam em época alta, que se entende por 31 de julho a 31 de agosto.

O valor é pago integralmente no momento de entrega do animal, ou em momento de confirmação da reserva.

Caso o cliente tenha dois animais e queira usufruir do mesmo serviço para ambos, no mesmo espaço de tempo, poderá ser aplicado ao segundo animal, desconto no serviço escolhido, conforme campanha em vigor.

Não é sujeito a reembolso o/s dia/s não utilizado/s pelo cliente, que contratou o serviço de hotel, por causa imputável a este.

3.5.5 – Play care

O serviço de Play care compreende a modalidade de avulso, mensalidades e packs de dias, estes últimos a serem totalmente gozados até data previamente anunciada ao cliente.

Os valores do serviço de Play care encontram-se previstos no link: https://www.trainyourdog.pt/tabela-de-precos/, que é enviado ao cliente em momento prévio à contratação, assim como se encontram no site da escola e afixados em local visível e sujeito a consulta, nas instalações do hotel.

O pagamento, é realizado em momento prévio à frequência do animal no playcare, ou no momento da entrega ou recolha do animal, no caso de renovação da modalidade escolhida.

Pode ser ainda utilizado o método de débito direto para pagamento da modalidade de mensalidade, conforme dados que serão depois fornecidos ao cliente caso manifeste interesse.

No serviço de playcare podem ainda ser utilizados packs trimestrais, semestrais e/ou anuais, conforme termos acordados com o cliente no momento da contratação.

Não é sujeito a reembolso o/s dia/s não utilizado/s pelo cliente, que contratou uma das modalidades previstas para o serviço de playcare, por causa imputável a este.

3.5.6 – Banhos e Tosquias:

Para o serviço de banhos e tosquias, fixam-se conforme o peso, em quilogramas, do animal, nos seguintes valores:

Tamanhos/serviços:

Toy <4kg

Pequeno

4-10kg

Médio 11-25kg

Grande

26-40kg

Gigante > 40kg

Banho*

€15,00

€25,00

€35,00

€50,00

€65,00

Banho*+ corte máquina

€25,00

€35,00

€45,00

€60,00

€75,00

Banho* + corte striping

€30,00

€40,00

€50,00

€65,00

€80,00

*No serviço de banho, caso seja realizado banho contra pulgas e/ou banho terapêutico, é aplicado um acréscimo de €5 (cinco euros);

O pagamento do serviço é efectuado, integralmente, aquando a recolha do animal.

3.6 Comunidade:

Após o cliente e o animal concluírem as aulas particulares ou de grupo, previstas nestes termos e terem obtido sucesso na sua aprendizagem, podem, a convite do respetivo treinador, integrar o serviço de “Comunidade”.

O serviço de “Comunidade” comporta a realização de dois eventos mensais, cuja data e horário são determinados e avisados pela escola, com devida antecedência, ao cliente. Para ter acesso à “Comunidade” é necessária a inscrição do Animal, correspondendo ao pagamento da taxa de inscrição no valor de €20 (vinte euros) e ainda da mensalidade da “Comunidade” correspondente a 25€

(vinte e cinco euros).

No primeiro dia útil de cada mês, o cliente que integra a “Comunidade” é contactado para a renovação da sua mensalidade.

3.7 Acompanhamento:

Ao cliente é oferecido: acompanhamento via WhatsApp; e, no primeiro dia útil após a sessão de treino, é apresentado um relatório de treino detalhado (resumo do treino, exercícios e objetivos para a aula seguinte) conforme se tratem de aulas particulares, ou um relatório de natureza mais abrangente, caso se refira a treinos de grupo.

3.8 Renovação e Recontratação:

O cliente que pretenda renovar os serviços da Escola de Treinos, ou da modalidade de Play care, poderá fazê-lo de acordo com a disponibilidade de agenda, correspondendo ao momento da renovação, a respetiva tabela de preços em vigor.

Caso o cliente que queira recontratar qualquer serviço da Escola de Treinos, modalidade de Play care, mas tenha decorrido mais de dois meses desde a última vez que os contratou, poderá o animal ser sujeito a nova avaliação, nos mesmos termos da avaliação prevista em 3.1.1, por conta de qualquer alteração comportamental, ou de índole que justifique avaliar de novo a idoneidade do animal à prestação em segurança do/s serviço/s.

Cláusula 4:

Desmarcações e cancelamentos:

4.1 Desmarcações pelo cliente:

4.1.1.Aulas particulares: A partir do momento em que o cliente contratou o serviço de treino particular, na primeira aula são marcadas as restantes a serem realizadas compreendidas no período máximo de 40 (quarenta) dias.

Desmarcações ou cancelamentos feitos com menos de 24h de antecedência da data e hora da aula marcada, resultarão na perda da aula, não sujeita à remarcação, nem a qualquer reembolso.

4.1.2.Aulas de grupo: O horário, a localização e o treinador responsável pelas aulas de grupo são determinados pela escola.

4.1.3.Hotel: a desmarcação do serviço de hotel contratado, só será susceptível de reembolso, se realizada até 30 (trinta) dias antes do check in do animal. Após essa data, já não será qualquer desmarcação por causa imputável ao cliente ser susceptível de reembolso.

O cancelamento do serviço de hotel, caso o cliente tenha contratado packs de dias para hotel, não importa qualquer reembolso por dia/s não utilizados, se a não frequência for por causa imputável ao cliente.

4.1.4.Play care: O cancelamento do serviço de play care, não importa qualquer reembolso por dia/s não utilizados, se a não frequência for por causa imputável ao cliente.

O cliente tem até 24 horas antes da marcação do dia único de avulso, para proceder à desmarcação, a título de ser reembolsado. Não são efetuados reembolsos se a desmarcação for realizada a menos de 24 horas da marcação agendada, por causa imputável ao cliente.

4.2 Desmarcações pela escola:

Caso a desmarcação, dos serviços de grooming, hotel e play care, ocorra por causa imputável à escola, será efectuado o devido reembolso, ou ainda, na possibilidade do serviço de creche, ser remarcado o/s dia/s que sofreram desmarcação.

Quanto aos serviços da escola de treinos (particulares e grupos), será realizada a devida remarcação, conforme a disponibilidade de agendas da escola e do cliente.

Se a escola incumprir com as obrigações expressas, por sua exclusiva responsabilidade, o cliente poderá optar por ser reembolsado, do valor do prejuízo que sofreu, em valor igual ao preço das aulas que não foram ministradas.

4.3 Desistência da Comunidade:

Em caso de desistência do cliente que se encontre inscrito no serviço de “Comunidade”, não é devido o reembolso da anuidade ou da mensalidade efetuada(s) anteriormente.

Querendo o cliente regressar e voltar a integrar a comunidade, não será devida a taxa de renovação, independentemente do tempo que haja decorrido entre o termo do contrato anterior e a nova contratação.

4.4 Cancelamento:

O cancelamento das aulas por iniciativa do cliente, que não se enquadre na cláusula 4.1 obriga ao pagamento, por parte do cliente, dos restantes montantes que estejam em dívida aquando do cancelamento, de acordo com a tabela de preços em vigor ao momento da contratação.

Cláusula 5.

Direitos e obrigações:

5.1 Cooperação:

O cliente deverá cumprir com as suas obrigações de frequentar as aulas previamente marcadas e/ou entregar e recolher o animal e proceder ao pagamento atempado do serviço que contratou.

A escola não pode ser responsabilizada por quaisquer factos da exclusiva responsabilidade do cliente e que resultem no incumprimento das suas obrigações.

5.2 Cessão:

O cliente não pode ceder ou transferir para terceiros a posição contratual para si emergente dos presentes termos.

5.3 Obrigação pecuniária do cliente:

Os valores dos pagamentos a que o cliente se obriga são acordados no momento em que declara pretender adquirir os serviços da escola e mantêm-se durante a execução dos serviços, sendo susceptíveis de alteração, conforme a tabela de preços que esteja em vigor e ainda sujeito às alterações impostas por motivos legais, nomeadamente e por exemplo quanto a alterações na taxa de IVA aplicável. A obrigação de pagamento que recai sobre o cliente é devida assim que contrata o serviço, independentemente daquele vir a usufruir, ou não por sua exclusiva responsabilidade.

5.4 Incumprimento:

No caso de incumprimento das obrigações contratuais por parte do cliente, nomeadamente quanto ao pagamento do serviço a que esteja adstrito, o mesmo não poderá frequentar os serviços, até que regularize as obrigações vencidas e não pagas. O incumprimento das obrigações de pagamento inerente aos serviços contratados, por período superior a 24 horas, leva a que se vençam automaticamente todas as restantes obrigações pecuniárias, considerando-se o contrato definitivamente incumprido, sendo exigível o valor total do mesmo.

5.5 Cobrança coerciva:

Em caso de cobrança coerciva dos valores devidos, para além dos referidos no ponto anterior, serão ainda devidos os juros vencidos, à taxa legal em vigor, bem com todas as despesas suportadas em razão da cobrança coerciva, nomeadamente taxas de justiça e honorários com Agentes de Execução e Advogados.

Cláusula 6.

Responsabilidade do cliente:

6.1 Responsabilidade do cliente:

Todos os clientes são obrigados a respeitar as regras básicas de saúde e higiene, bem como as regras de educação no trato e convívio com os demais clientes e com os treinadores da escola.

Os clientes são responsáveis pelo comportamento e bem estar do seu cão durante as sessões de treino.

Qualquer dano causado por um animal a outros animais, pessoas ou propriedade, será da responsabilidade do cliente. O cliente assume integral responsabilidade pela sua aptidão física e psíquica, assim como para as aptidões do seu animal de companhia, no que diz respeito à prática de exercícios nas aulas e frequência em creche, estadia em hotel e agendamento de grooming, conforme aplicável. O cliente assume também integral responsabilidade pela declaração de ausência de contraindicações à prática dos serviços que contratar. O cliente declara que não padece, assim como o seu animal, de quaisquer doenças infeto contagiosas que possam prejudicar os restantes clientes ou treinadores da escola, assumindo total responsabilidade pelos danos que cause à escola, clientes e a terceiros, em consequência de alguma doença ou equiparado de que sofra.

6.2 Menores de idade:

A frequência em aulas por parte de menores de 18 anos, só é permitida quando se fizer acompanhar de um adulto que seja responsável pelo menor e pelo animal de companhia.

6.3 Exclusão de responsabilidade da escola:

Em nenhuma circunstância a escola será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços e não se responsabiliza por quaisquer perdas ou furtos que ocorram.

Cláusula 7.

Propriedade Intelectual:

Cláusula 8.

Política de Privacidade:

8.1 Política de Privacidade da escola e tratamento de dados:

Os serviços da escola encontram-se ao dispor do cliente e cumprem com a Política de Privacidade, que pode ser consultada em https://www.trainyourdog.pt/politica-deprivacidade/

Ao aceitar os presentes termos e condições, o cliente está a aceitar a Política de Privacidade, que pode ser consultada em: https://www.trainyourdog.pt/politica-deprivacidade/

8.2 Consentimento:

8.2.1 Imagens:

No decorrer dos serviços, podem ainda ser feitas captações de imagens e vídeos, que, serão partilhadas em plataformas informáticas em modo “online”, com o objetivo de divulgação de serviços a terceiros.

O cliente que não quiser constar em qualquer filmagem, deve informar o treinador presente.

8.3 Informações confidenciais:

Cláusula 9.

Termos de Rescisão:

Cláusula 10.

Legislação e Foro aplicável:

Aceitação e Vinculação:

O cliente dos serviços disponibilizados pela escola está vinculado à aceitação e respeito pelos termos e condições expressos neste documento.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre os “Termos e Condições”, deve contactar a equipa de Suporte, através dos contactos à margem identificados.

Com a contratação dos serviços da escola, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os termos que antecedem.

Termos e Condições

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